Arre, é que não mata mas mói!
Uma pessoa entrega um processo de licenciamento numa câmara deste nosso país à beira mar plantado em meados de Novembro. Não fica propriamente aqui ao lado, ainda são uns 50km.
Vai-se lá uma primeira vez em busca de um requerimento tipo que indique o que é necessário entregar e indicam-nos o decreto-lei que de direito regula os documentos necessários para licenciamento. Muito bem, é só consultar e entregar os documentos indicados na legislação. Assim se faz e um mês depois vem uma notificação que falta documento x - Ah mas o documento x não está no decreto-lei. Pois, mas tem de entregar. Lá se vai entregar. É desta? Pois que não é porque indicaram o modelo errado e é necessário fazer uma alteração. Será que à terceira é de vez? Pois, também não porque entretanto a declaração da ordem dos arquitetos que é semestral caducou no final do ano e nós queremos mas é uma atualizada.
Só vos digo que nunca vi semelhante... Ora vejamos, Novembro, Dezembro, Janeiro e Fevereiro e o meu rico projeto ainda não está em apreciação. Não adianta reclamar, é assim e pronto. De cada vez que se anexa um documento paga-se 5€ de taxa, portanto está-se mesmo a ver o esquema para encher os cofres da câmara. Uma vergonha, é o que é. Depois admiram-se que as pessoas façam obras ilegais, tal é o tempo dispendido, o dinheiro envolvido e a burocracia associada. Sem falar do desgaste que é estar constantemente a faltar coisas, parece que é incompetência do projetista quando não tem culpa nenhuma.
Senhores, para quando uma legislação NACIONAL, sem variantes regionais e tretas afins. E para quando uma tabela de taxas NACIONAL, sem ser à vontade do freguês, neste caso, da tesouraria? E já agora, porque não implementar o licenciamento digital por esse país fora?
Estou pelos cabelos, &%$%#""!#/&())=(=? para isto.
xoxo
cindy
